Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei 559/2024, de autoria do governo do Estado, que concede incentivo ao setor industrial da panificação e confeitaria. O pleito do setor era a equiparação do mesmo incentivo praticado no Rio Grande do Sul – alíquota efetiva de 8% – e o retorno do produto à lista de itens da cesta básica – alíquota efetiva de 7%.
A Federação das Indústrias de SC (FIESC) apoiou a apresentação de uma emenda da deputada Paulinha, que garante a remissão de créditos e anistia notificações que o setor vem recebendo da Fazenda Estadual, fruto de uma alteração na legislação que, momentaneamente, retirou as pastas para preparação de pães da cesta básica e extinguiu a redução do imposto, provocando insegurança à indústria catarinense da panificação.
A concorrência por parte das indústrias de outros estados é um grande desafio para o setor, que necessita de políticas tributárias estaduais que incentivem a competitividade.
A fabricação de pães congelados é um segmento relativamente recente, mas que exerce um papel importante na economia de Santa Catarina, contribuindo com mais de mil empregos diretos e com uma expectativa de arrecadação superior a R$ 120 milhões nos próximos cinco anos.
Fonte: Fiesc