A Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu mais de meia tonelada de pescado irregular na quarta-feira, dia 26, em uma operação de fiscalização nos municípios de Balneário Camboriú, Navegantes e Itajaí. A ação teve como objetivo coibir a pesca predatória durante o período de defeso da anchova e do camarão.
Durante a operação, foram encontrados peixes sem comprovação de origem, incluindo quatro exemplares de bagre-branco, espécie ameaçada de extinção. Como resultado, foram aplicadas multas que ultrapassam R$ 34 mil.
As equipes da PMA vistoriaram 15 estabelecimentos, entre peixarias, pontos de desembarque de pescado e o Mercado de Peixe de Itajaí. Ao todo, sete autos de infração ambiental foram lavrados por descumprimento das normas que proíbem a pesca e a comercialização dessas espécies sem a devida comprovação de origem.
O período de defeso é uma medida fundamental para garantir a reprodução das espécies marinhas e a sustentabilidade da pesca. Durante essa fase, a captura, o transporte e a venda de determinadas espécies são proibidos sem a comprovação de estoque regularizado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A legislação estabelece que a pesca da anchova é proibida entre 1º de dezembro e 31 de março, enquanto o defeso do camarão ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril.
Como parte da destinação adequada do pescado apreendido, 120 kg de anchova foram doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Camboriú, seguindo todas as normas sanitárias vigentes.
Fonte: Oeste+

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