A agência vai coletar dados técnicos do setor para embasar a atualização das regras do frete rodoviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), abriou na segunda-feira (17/8) a Tomada de Subsídios nº 003/2026. O objetivo é reunir informações técnicas sobre as operações de transporte rodoviário de cargas para subsidiar a revisão da regulamentação que trata dos pisos mínimos do setor.

A iniciativa faz parte do processo de aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com isso, a agência pretende ampliar a base de dados utilizada na análise dos custos da atividade e considerar de forma mais precisa as características das diferentes operações realizadas no mercado.

As contribuições recebidas servirão de apoio à revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020. É essa norma que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes usados no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário remunerado de cargas.

A resolução define os parâmetros para o valor do quilômetro rodado, levando em conta o número de eixos carregados e os diferentes tipos de operação. A atualização desses critérios depende de uma base técnica mais ampla, por isso a ANTT busca informações diretamente com o setor.

A Tomada de Subsídios será aberta ao público e poderá receber contribuições de empresas, transportadores e demais interessados. O período para envio das informações começa às 9h do dia 17 de agosto de 2026 e termina às 18h do dia 26 de agosto de 2026, sempre no horário de Brasília.

A documentação do processo, incluindo a planilha que deverá ser utilizada para o preenchimento dos dados, ficará disponível no Sistema ParticipANTT, plataforma de participação social da Agência. O espaço dedicado à Tomada de Subsídios nº 003/2026 concentrará todas as orientações para envio das informações.

Ao coletar dados diretamente das operações do setor, a ANTT busca fortalecer a base de informações usada em sua avaliação regulatória. A expectativa é que o material recebido ajude a refletir melhor os custos reais do transporte rodoviário de cargas e contribua para uma revisão mais consistente das regras em vigor.

Fonte: RCN

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