Reunida na manhã de terça-feira (12), a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei, PL 436/2021, do deputado Marcius Machado (PL), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir o abate de animais da espécie leão-baio na condição de infração gravíssima.

O resultado foi alcançado por meio do voto do relator, o deputado Neodi Saretta (PT), que apontou a iniciativa como “pertinente e convergente ao interesse público”.

Ele também apresentou uma emenda substitutiva global visando adequar o texto à técnica legislativa e à lei estadual 18684/2023, que também versa sobre maus-tratos a animais.

A alteração textual também torna sem efeitos a emenda substitutiva global aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e a emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.

A próxima etapa na análise do projeto é a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

ALESC