Conselho Tutelar de Água Doce emite alerta sobre aumento de venda de bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos a menores
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O Conselho Tutelar do município fez um alerta nesta semana sobre o crescimento preocupante de casos envolvendo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos por menores de idade no município.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a venda de bebidas ou produtos que causem dependência a menores é crime, com pena de 2 a 4 anos de detenção e multa.
Apesar disso, somente no mês de agosto, foram registrados diversos atendimentos relacionados a esse tipo de violação.
Além do álcool, os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, têm chamado atenção.
Embora proibidos para menores, seu consumo tem aumentado entre adolescentes, representando sérios riscos à saúde, como dependência de nicotina e danos ao desenvolvimento cerebral.
O Conselho lembra que é dever dos estabelecimentos comerciais como bares, mercados e lojas de conveniência verificar a idade dos compradores antes de efetuar qualquer venda.
Caso contrário, além das penalidades legais, podem sofrer multas e até o fechamento do estabelecimento.
O órgão reforça a importância do envolvimento da comunidade na fiscalização e denúncia de irregularidades, para garantir a proteção das crianças e adolescentes de Água Doce.
Fonte: TF
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