A Operação Mercado de Pandora foi deflagrada na terça-feira, dia 16, contra uma organização criminosa responsável por um esquema de fraude fiscal e sonegação de impostos no comércio eletrônico. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) agiu em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó - Promotoria Regional da Ordem Tributária.

Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas, além de ordens de bloqueio de bens e valores de 38 pessoas físicas e 31 jurídicas. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e cumpridas nas residências e empresas dos investigados.

Durante o cumprimento dos mandados, uma pessoa foi presa em flagrante pelo porte de munições de calibre de uso restrito. Um simulacro de arma de fogo também foi apreendido.

Ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas (Foto: Divulgação)

O grupo criminoso é investigado por fraude fiscal, sonegação tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documentos falsos no comércio eletrônico. O valor estimado de sonegação, segundo o fisco estadual, é de aproximadamente R$ 45 milhões. Já o montante total solicitado para bloqueio judicial de ativos chega a R$ 227,6 milhões.

A ação foi coordenada pelo Gaeco, do Ministério Público de Santa Catarina, e apoiada pelos Ministérios Públicos e forças de segurança dos quatro estados. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), prestou suporte técnico especializado.

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A atuação do Ciberlab se deu por meio do Núcleo de Operações em Criptoativos, na identificação, rastreamento e apreensão de ativos virtuais movimentados pela organização criminosa. O trabalho do Ciberlab foi fundamental para mapear as transações financeiras digitais ligadas ao esquema de sonegação e lavagem de dinheiro.

Investigações

As investigações revelaram um sofisticado esquema de evasão fiscal estruturado em torno da venda de smartphones por meio de marketplaces. O grupo utilizava empresas de fachada registradas em nome de terceiros, conhecidas como noteiras, para emitir notas fiscais eletrônicas fictícias, permitindo a comercialização dos produtos sem o recolhimento de tributos. Após atingir altos volumes de venda, as empresas eram desativadas e substituídas por novas, dando continuidade ao ciclo criminoso.

Além dos prejuízos aos cofres públicos, o esquema promovia concorrência desleal no setor varejista de tecnologia e dificultava o rastreamento contábil.

A operação também contou com o apoio da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, em razão do interesse fazendário nos atos ilícitos.

Mercado de Pandora

O nome da operação faz referência ao mito grego da "Caixa de Pandora", simbolizando um ambiente inicialmente legítimo que, ao ser desvendado, revelou um esquema complexo de fraudes fiscais e dissimulação patrimonial. Assim como no mito, o "mercado" investigado escondia graves ilícitos sob aparência de legalidade.

As investigações seguem em curso, sob sigilo. O Ministério Público relatou que novas informações poderão ser divulgadas à medida que houver autorização judicial.

Fonte: Oeste+