​Uma das principais medidas encaminhadas pelo Governo de Santa Catarina para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo já está valendo na prática: a taxa cobrada na abertura de empresas está extinta para todos os pedidos de concessão de inscrição estadual solicitados de 31 de outubro em diante. A revogação da cobrança ocorre automaticamente no sistema e não exige qualquer ação por parte do usuário. Até então, o registro no cadastro de contribuintes tinha o custo de R$ 126,18. 

“A abertura de empresas no Brasil é um processo burocrático, lento e caro, mas que pode ser melhorado com criatividade, inteligência e uso da tecnologia. A eliminação da taxa de inscrição é um diferencial que faz de Santa Catarina um Estado ainda mais competitivo e favorável aos negócios”, destaca o governador Jorginho Mello.

De acordo com o último relatório “Doing Business”, publicado pelo Banco Mundial em 2021, Santa Catarina ocupa a 4ª posição no ranking que avalia onde é mais fácil a abertura de empresas. “Com a extinção da cobrança, estima-se que o Estado passará a ocupar a primeira posição do País. É mais uma demonstração de que podemos pensar diferente, fazer diferente para termos resultados diferentes e avançarmos em importantes indicadores de competitividade”, analisa o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

Além disso, Santa Catarina avança ainda mais na integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a chamada REDESIM. Trata-se de uma rede de sistemas informatizados responsáveis pelo registro e legalização de empresas e negócios, que integra informações da Junta Comercial com os bancos de dados da União, Estados e Municípios. O objetivo da rede é aprimorar a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas. Ascom/SEF

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