Reunião em Brasília discutiu alternativas para agricultores dos setores de leite, suínos e grãos; Município apresentou 18 reivindicações, mas parte das demandas ainda aguarda resposta formal da instituição financeira.

O prefeito de Ibicaré, Roberto Sérgio Besen, esteve na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF), no dia 4 de novembro, para tratar do endividamento dos produtores rurais de Ibicaré e de municípios do Meio-Oeste catarinense.

 A reunião, articulada pelo gabinete da deputada federal Geovânia de Sá (Republicanos/SC), teve como pauta principal a busca por condições mais acessíveis para a renegociação das dívidas agrícolas, especialmente nos setores de leite, suinocultura e produção de grãos.

Durante a audiência, o prefeito entregou o Ofício nº 557/2026, documento que reúne 18 reivindicações do Município relacionadas às dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores rurais. 

Participaram do encontro as assessoras de projetos Melissa Londero Rupp e Juliana Londero Rupp, o assessor parlamentar Marcos Fortunato, além do superintendente nacional da CAIXA, Rodrigo Pires, e do gerente nacional Ademar Eugênio dos Santos.

Entre os principais assuntos discutidos esteve a aplicação da Medida Provisória nº 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural. A CAIXA informou que possui aproximadamente R$ 4 bilhões em propostas de renegociação em tramitação e reforçou que o enquadramento depende da comprovação das perdas, conforme os critérios estabelecidos pela medida.

A instituição orientou os produtores a procurarem imediatamente suas agências bancárias, munidos dos respectivos laudos técnicos. O prazo operacional informado durante a reunião é 13 de novembro de 2026. Até o momento do encontro, não houve confirmação de eventual prorrogação do prazo previsto na medida provisória.

Taxas de juros e prazos de pagamento

Outro ponto importante foi a discussão sobre a redução das taxas de juros e a ampliação dos prazos para pagamento das dívidas. Conforme as condições apresentadas pela CAIXA para as operações enquadradas na MP, as taxas são de 6% ao ano para pequenos produtores, 9% para médios e 12% para grandes produtores.

Nos casos de agricultores que registraram três ou mais perdas climáticas, as taxas podem ser reduzidas para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.

O Município também solicitou prazos de pagamento entre oito e dez anos, com possibilidade de carência adicional, para permitir a recuperação financeira das propriedades. Como alternativa atualmente disponível, a CAIXA informou que flexibilizou determinadas prorrogações para até 60 meses, equivalentes a cinco anos, com possibilidade de pagamentos anuais, mediante análise individual de cada contrato.

A ampliação para períodos de oito a dez anos, entretanto, ainda não foi confirmada.

Renegociação sem entrada e custos jurídicos

A possibilidade de renegociar os débitos sem a necessidade de pagamento de entrada também esteve entre as reivindicações apresentadas pelo prefeito.

Sobre o assunto, a CAIXA informou que existem alternativas com alienação fiduciária, com juros de 13,5%, e sem alienação fiduciária, com juros de 15%, neste último caso mediante entrada de 15% do valor renegociado.

A dispensa dessa entrada ainda não foi confirmada.

Em relação aos honorários advocatícios, a instituição informou que conseguiu reduzir a cobrança de 10% para 5% nas situações aplicáveis. A isenção integral dos honorários e das despesas administrativas, solicitada pelo Município, não foi acolhida durante a reunião, sob a justificativa de restrições jurídicas.

Manutenção dos juros originais dos contratos

A aplicação do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), com a manutenção das taxas de juros originalmente contratadas, também foi discutida.

Segundo os representantes da CAIXA, os pedidos de prorrogação podem preservar os juros originais do contrato, desde que apresentados até o vencimento da operação. A instituição alertou ainda que determinadas operações renegociadas com recursos livres podem resultar em taxas significativamente superiores.

O Município solicitou maior atenção à análise individualizada dos contratos, especialmente daqueles vinculados a recursos controlados, além da revisão de critérios que possam resultar no indeferimento dos pedidos.

Outras reivindicações continuam em análise

Além dos pontos debatidos, o Ofício nº 557/2026 apresenta outras solicitações consideradas importantes para os produtores rurais da região.

Entre elas estão a suspensão temporária de cobranças judiciais e da execução de garantias enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise, a padronização das orientações e dos documentos exigidos pelas agências e a garantia de continuidade do acesso ao crédito rural após a renegociação, conforme as normas aplicáveis.

Também foram solicitados um mutirão regional de atendimento aos agricultores, a indicação de um responsável da CAIXA para acompanhar as demandas de Ibicaré e região e a apresentação de dados sobre propostas aprovadas, negadas e ainda pendentes.

O Município aguarda, ainda, uma resposta formal da instituição financeira aos 18 pleitos apresentados.

Produtores devem procurar as agências imediatamente

Como encaminhamento, a Prefeitura de Ibicaré ficará responsável por acompanhar os agricultores e reunir as principais dificuldades encontradas durante os atendimentos nas agências.

A orientação aos produtores é que procurem suas instituições financeiras o quanto antes, apresentem os laudos técnicos que comprovem as perdas e solicitem a análise das alternativas de renegociação disponíveis.

O gabinete da deputada Geovânia de Sá também acompanhará as demandas junto à CAIXA e buscará articular, no âmbito do Congresso Nacional, melhorias nas condições de renegociação e na tramitação da MP nº 1.376/2026.

A CAIXA, por sua vez, deverá se manifestar formalmente sobre as reivindicações que permanecem sem definição.

Busca por condições justas para continuar produzindo

A reunião permitiu esclarecer as condições atualmente disponíveis para a renegociação e a prorrogação das dívidas rurais, incluindo taxas de juros, prazos, documentação necessária e critérios de enquadramento.

Apesar dos esclarecimentos e das alternativas apresentadas, diversas reivindicações do Município ainda dependem de análise e posicionamento oficial da instituição financeira.

A preocupação da Administração Municipal é garantir que os agricultores tenham condições de reorganizar suas finanças sem comprometer a continuidade das atividades produtivas, a manutenção das propriedades e a economia regional.

Conforme destacou o prefeito Roberto Sérgio Besen no Ofício nº 557/2026: “Não estamos pedindo perdão de dívidas. Estamos pedindo condições justas para pagar, continuar produzindo e manter nossas propriedades rurais.”

Fonte: Tf

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