Uma moradora de Joaçaba, no Meio-Oeste de Santa Catarina, foi condenada a três anos de detenção em regime aberto após permitir que a filha de 16 anos consumisse bebidas alcoólicas em festas e ainda divulgar imagens da adolescente embriagada nas redes sociais.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou que a mãe não tomou nenhuma atitude para impedir o consumo de álcool pela filha. Em um dos episódios, ela chegou a publicar um vídeo da adolescente vomitando, além de fotos em que a jovem aparece segurando copos com bebida, expondo a menor a constrangimento público.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, servir ou oferecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é crime. O Ministério Público também destacou que a omissão dos pais ou responsáveis diante desse tipo de situação pode resultar em responsabilização judicial.

A promotora de Justiça Francieli Fiorin ressaltou que o caso serve de alerta sobre o dever dos responsáveis na proteção de crianças e adolescentes.

“Permitir ou incentivar que crianças e adolescentes consumam bebidas alcoólicas não é tolerância ou liberdade, mas uma grave omissão que pode trazer consequências físicas, emocionais e sociais para toda a vida. Cabe aos pais orientar, cuidar e impor limites, garantindo que o crescimento ocorra em um ambiente seguro e saudável”, afirmou.

O Ministério Público destacou ainda que os fatos ocorreram antes da sanção da Lei 15.234/2025, que aumentou as penas para quem vende, oferece ou fornece bebidas alcoólicas ou drogas a menores. Com a nova legislação, a pena passou a ser de dois a quatro anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida.

Fonte: Afm

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