O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular, a partir de segunda-feira, dia 2, uma nova edição do programete “MPSC em Ação”, na televisão, e do “Minuto Ministério Público de Santa Catarina”, nas rádios. O foco desta edição é a divulgação de ações de conscientização para prevenir a violência contra a mulher, especialmente durante o período de Carnaval.

A campanha tem como principal objetivo reforçar que o respeito deve ser a regra número um durante as festividades. Beijo forçado, toque indesejado ou qualquer insistência após uma negativa são condutas que configuram crime.

Além disso, a iniciativa destaca a importância do protocolo “Não é não”, que estabelece diretrizes para a conscientização e a proteção das mulheres em bares, festas e eventos. O protocolo também orienta sobre como agir em situações de assédio, importunação sexual ou violência.

Em caso de necessidade, a orientação é que a vítima procure imediatamente uma equipe especializada, identificada com colete roxo ou responsável pela distribuição de panfletos e cartazes informativos. O Ministério Público de Santa Catarina acompanha as ações para garantir a proteção e os direitos das mulheres.
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Protocolo “Não é não”
As ações do protocolo “Não é não” estão alinhadas à Lei Federal nº 14.786/2023, que define diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em locais de grande circulação de pessoas.

O documento traz orientações para o primeiro atendimento a mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência em ambientes como estádios, arenas, casas de shows, bares e eventos culturais e esportivos. O objetivo é assegurar acolhimento imediato, um espaço seguro, informações qualificadas e o encaminhamento rápido aos serviços essenciais necessários.

Fonte: Oeste+