Representantes dos municípios de Ibicaré e Treze Tílias participaram de uma reunião em Florianópolis para tratar da definição das divisas territoriais entre as duas cidades.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina (Seplan) e contou com a participação de comissões formadas por representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos dois municípios.

A reunião foi articulada pelo gabinete do deputado estadual Tiago Zilli, presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e teve como objetivo esclarecer pontos da Lei Estadual nº 19.495/2025, que trata da atualização de memoriais descritivos e mapas que definem os limites intermunicipais em Santa Catarina.

De acordo com o secretario de administração de Ibicaré, Alberto Raul Kochann, o encontro foi produtivo e focado na busca por uma solução consensual.

Ele destacou que não há disputa territorial entre os municípios, mas sim a intenção de regularizar e atualizar os limites com base nos registros históricos, que remontam à emancipação das cidades, ocorrida em 1962, no caso de Ibicaré, e em 1963, para Treze Tílias.

Levantamento técnico e próximos passos

Como encaminhamento, ficou definido que será realizado um levantamento detalhado nas áreas de divisa, incluindo análise de coordenadas geográficas e possível uso de tecnologias como drones para maior precisão.

Também será feito um diagnóstico junto às comunidades afetadas, avaliando impactos em serviços públicos como saúde, visitas de agentes comunitários e definição de domicílio eleitoral.

Outro ponto abordado foi a necessidade de alinhamento com a legislação federal.

Um projeto de lei aprovado recentemente no Congresso Nacional, que trata do mesmo tema, ainda aguarda sanção presidencial.

Após isso, a legislação estadual deverá ser adequada, e, posteriormente, os municípios também deverão atualizar suas leis locais.

A expectativa é que o processo avance ao longo deste ano, com diálogo entre as partes e construção de uma solução definitiva.

Em todo o estado, cerca de 150 municípios enfrentam situações semelhantes, muitas delas já em litígio, cenário que não se aplica ao caso de Ibicaré e Treze Tílias, onde há entendimento e cooperação entre as administrações.

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