A Prefeitura de Ibicaré realizou a entrega de dez escrituras de regularização fundiária, beneficiando diretamente famílias dos núcleos urbanos São José e Santa Isabel. Ao todo, foram entregues sete escrituras no Núcleo São José e três no Núcleo Santa Isabel, garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à propriedade para os moradores.

A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que teve início na gestão municipal anterior e segue avançando na atual administração, reafirmando o compromisso do município com a continuidade de políticas públicas estruturantes e de impacto social.

Por meio do processo de regularização, as famílias passam a ter a matrícula individualizada de seus imóveis, o que assegura direitos fundamentais como a posse legal, a valorização do patrimônio, o acesso a financiamentos, além de mais dignidade e tranquilidade para os moradores.

O trabalho envolve levantamento técnico, análise jurídica e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), conforme a legislação vigente, permitindo que áreas consolidadas sejam oficialmente incorporadas ao ordenamento urbano do município.

A administração municipal destaca que a regularização fundiária é uma ferramenta essencial de inclusão social, promovendo cidadania, organização urbana e desenvolvimento sustentável. O município segue empenhado em dar continuidade ao programa, com a meta de ampliar o número de núcleos atendidos e beneficiar cada vez mais famílias ibicareenses.

Fonte: Ibicare.sc.gov.br

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