A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) deflagrou na manhã de sexta-feira (10) a Operação Exame Final, que investiga o suposto envolvimento sexual de duas professoras com quatro adolescentes de uma escola pública estadual em Araranguá, no Sul de Santa Catarina. Os encontros teriam ocorrido em um motel da cidade.
Durante a ação, os policiais civis cumpriram seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, após representação feita pela autoridade policial responsável pelo inquérito. A investigação apura crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo produção, armazenamento e compartilhamento de vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade.

De acordo com a delegada Eliane Chaves, titular da DPCAMI, o material apreendido será encaminhado à perícia, o que permitirá esclarecer a extensão dos crimes e confirmar as condutas praticadas. O inquérito também vai investigar o eventual fornecimento de bebidas alcoólicas aos adolescentes e possíveis omissões de autoridades em comunicar os fatos.

A operação contou com o apoio de cerca de 20 policiais civis, além de peritos da Polícia Científica que acompanharam as buscas para coleta de provas técnicas.

O ECA prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa para quem produzir, dirigir, registrar ou filmar cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes. As penas também se aplicam a quem facilitar, coagir ou intermediar a participação de menores, ou ainda contracenar com eles. O armazenamento e o compartilhamento desse tipo de material também são crimes, com penas que variam de 1 a 6 anos de prisão.
O fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, segundo o artigo 243 do ECA, é punido com detenção de 2 a 4 anos e multa, caso o fato não constitua crime mais grave.

Esclarecimentos da Secretaria de Educação
A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá, informou que psicólogos e assistentes sociais do Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE) estão acompanhando o caso, prestando suporte aos estudantes e familiares.

A SED reiterou que repudia qualquer forma de violência dentro ou fora das escolas estaduais e destacou que colabora integralmente com a investigação conduzida pela Polícia Civil. A pasta ainda esclareceu que as profissionais envolvidas não fazem mais parte da rede estadual de ensino.

Fonte: Cr

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