Na manhã da sexta-feira (11), os profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Herval d’Oeste participaram de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A formação foi ministrada pela advogada Jéssica Mota, especialista em direito digital e proteção de dados, dentro da programação estabelecida pelo Comitê de Privacidade e Proteção de dados do município.
Durante o encontro, foram abordados os principais pontos da LGPD, como os direitos dos titulares, as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o papel do poder público e os cuidados necessários na rotina de atendimento social. A capacitação teve como foco a aplicação prática da lei no contexto da assistência social, especialmente no manuseio de dados sensíveis de famílias em situação de vulnerabilidade.
Jéssica destacou a importância de adaptar os procedimentos internos à legislação vigente: “A LGPD não veio para impedir o trabalho social, mas para garantir que os dados das pessoas atendidas sejam tratados com respeito, segurança e transparência.”

A capacitação faz parte de uma série de ações voltadas à qualificação dos servidores municipais, com objetivo de fortalecer a cultura da privacidade e da proteção de dados, promovendo um serviço público mais seguro e consciente.

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