Os baixos índices criminais e as estratégias de sucesso que vêm garantindo a Santa Catarina o posto de Estado mais seguro do Brasil foram compartilhados na última sexta-feira, 20, durante o seminário “Segurança Estratégica na América Latina: Crime Transfronteiriço e a Contribuição de Ambientes Seguros”, realizado em San Salvador, capital da República de El Salvador. O evento foi organizado pela Procuradoria-Geral da República salvadorenha, em parceria com entidades internacionais, e ocorreu entre os dias 19 e 22 de fevereiro, com a participação de representantes de oito países latino-americanos.

O seminário teve como objetivo central conhecer o modelo de segurança pública estratégica adotado em El Salvador, um dos mais expressivos da atualidade, principalmente pelos resultados excepcionais alcançados em um curto espaço de tempo. Também foram compartilhadas experiências de outros países do continente, além do aprofundamento do debate sobre os desafios da segurança na América Latina e do estímulo à participação da sociedade civil organizada na construção de cidades mais seguras e acolhedoras.

Coube ao secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, discorrer sobre a realidade de Santa Catarina, destacando não só a excelência catarinense na área da segurança pública brasileira, como também as condições socioeconômicas que, segundo ele, são igualmente fundamentais na construção de um território seguro e com qualidade de vida. Em 2025, o estado acumulou diversos recordes de queda nos indicadores de violência, muitos deles os menores dos últimos 18 anos.

“Estamos diante de um caso realmente impressionante de transformação de um país. El Salvador mostra que, com vontade política e apoio popular, é possível avançar de forma inimaginável no combate à criminalidade. O Estado de Santa Catarina, em nome do nosso governador Jorginho Mello, parabeniza os salvadorenhos pelo sucesso. Trata-se de um exemplo que, de uma forma ou de outra, pode servir a todos os países latino-americanos, inclusive a nós, catarinenses, que estamos avançando de forma diferenciada, mesmo dentro de um país como o Brasil, que está entre os mais violentos da América do Sul”, disse.

Além dos indicadores criminais, Graff destacou projetos, ferramentas e estratégias de atuação das forças de segurança no enfrentamento à violência. O Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) foi um dos projetos catarinenses apresentados como diferencial. A ferramenta reúne bases estaduais de identificação civil e criminal e sistemas de videomonitoramento, garantindo, em tempo real, a interoperabilidade das bases de dados da segurança pública, da Justiça, da fiscalização e do controle.

Também foi destacada, na apresentação, a capacidade de atuação integrada das forças policiais catarinenses, assegurando resultados significativos em relação aos demais estados brasileiros. Com uma taxa de homicídios de 5,6 por 100 mil habitantes, a menor do país, Santa Catarina mantém uma média anual de 80% na identificação da autoria desses crimes. Outro dado relevante citado pelo secretário diz respeito ao combate ao crime organizado: nos últimos três anos, as facções criminosas que atuam no território catarinense foram descapitalizadas em mais de R$ 4,5 bilhões.

A comitiva brasileira no evento também contou com a participação do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Cesar Carvalho dos Santos; do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, deputado federal Guilherme Muraro Derrite; do deputado federal do Rio Grande do Norte, general Eliéser Girão Monteiro Filho; e do ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, coronel Louismar de Matos Bonates.

O caso de El Salvador

Entre os grandes destaques atuais na área da segurança pública mundial, a República de El Salvador tem atraído diversos países interessados em conhecer o case de sucesso que, a partir de 2022, levou um dos lugares mais violentos do mundo a se tornar a nação mais segura do continente americano. O país chegou a registrar taxa superior a 100 homicídios por 100 mil habitantes, com média de mais de 20 assassinatos por dia. Hoje, com mais de 600 dias sem homicídios e taxa de impunidade próxima de zero, o vice-presidente de El Salvador, Félix Augusto Antonio Ulloa Garay, afirma que o país assumiu a posição de território mais seguro do hemisfério ocidental.

“Onde o crime organizado consegue capturar territórios, instituições e até consciências, não apenas se rompe a ordem pública, mas também se corroem as bases da dignidade humana. El Salvador comparece hoje diante de vocês com a responsabilidade que implica ter transitado, em poucos anos, de uma situação de violência estrutural profundamente enraizada para um cenário de controle territorial efetivo, justiça operacional e recuperação do espaço público”, disse.

Garay reitera que essa transformação não foi fruto do acaso nem de medidas isoladas, mas de uma visão integral de segurança, articulada a partir do Estado, sob a liderança do presidente Nayib Bukele, com respaldo democrático e resultados verificáveis. Em 2024, a taxa de homicídios em El Salvador foi reduzida para 2 por 100 mil habitantes, caindo para 1,3 por 100 mil em 2025, acompanhada de uma redução da impunidade para níveis próximos de zero.

“Esses avanços foram possíveis graças a uma estratégia sustentada que articula o Plano Controle Territorial com o uso responsável de instrumentos constitucionais. Um deles é o regime de exceção, previsto na Constituição da República desde 1983 e reiteradamente prorrogado pela Assembleia Legislativa com amplo respaldo. Essa ferramenta permitiu preservar um clima de paz em todo o território nacional, impedir o reagrupamento de estruturas criminosas e salvar milhares de vidas. Sua continuidade expressa uma decisão de Estado orientada a garantir a segurança cidadã como um bem público inegociável”, disse.

O vice-presidente salvadorenho ressaltou ainda que não se pode perder de vista o contexto que deu origem a essas medidas. Segundo ele, o país enfrentou, durante décadas, uma violência estrutural que deixou mais de 30 mil vítimas nas mãos de organizações criminosas. A implementação do regime de exceção, em março de 2022, respondeu a uma conjuntura crítica e a uma dívida histórica com comunidades que haviam sido abandonadas pelo Estado. “Hoje, a recuperação dos espaços públicos, a prisão de mais de 90 mil membros de estruturas terroristas e a marca de mais de mil dias sem homicídios confirmam que a decisão foi correta e necessária”, concluiu.

Fonte: Estado.sc.gov.br