Foi aprovado por unanimidade na sessão da segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Herval d'Oeste, o Projeto de Lei nº 032/2026, que institui o Programa Municipal de Cremação Gratuita — garantindo a qualquer morador do município o direito à cremação integralmente custeada pelo poder público, independentemente de renda ou condição socioeconômica.

A aprovação é resultado de um trabalho construído ao longo do tempo pela bancada do PL, composta pelos vereadores Jean Patrick Giusti e Everton Parisenti. Em 2025, o vereador Jean Patrick apresentou a Indicação nº 021/2025, alertando para a superlotação do Cemitério Municipal Nossa Senhora da Glória. Segundo ele, a medida cria uma alternativa sustentável diante da limitação de espaço no local e dos desafios ambientais. "A cremação reduz a necessidade de novas áreas para sepultamentos, minimiza a ocupação contínua do solo e contribui para diminuir impactos ambientais”, afirmou.

Em contribuição ao tema, o vereador Everton Parisenti apresentou neste ano o Requerimento nº 014/2026 — aprovado por unanimidade —, cobrando do Executivo transparência sobre a exigência de filtros de carvão ativado em túmulos. O vereador defendeu a autonomia das famílias: "Estamos tratando de um momento extremamente sensível. É fundamental que as famílias tenham liberdade de escolha e não sejam obrigadas a seguir um único caminho", disse.

Com a nova lei, o Município custeará integralmente a cremação e a urna cinerária padrão. As funerárias serão contratadas por licitação, a escolha caberá à família e está vedada qualquer cobrança adicional sobre o serviço subsidiado. Famílias em situação de vulnerabilidade social poderão ainda contar com benefícios eventuais municipais para translado, velório e destinação das cinzas.

A lei entra em vigor em até 90 dias após publicação. Para o presidente Jean Patrick, a conquista resume o propósito do mandato: "Unimos responsabilidade ambiental, dignidade às famílias e gestão eficiente do espaço público. É disso que a população precisa e é para isso que trabalhamos”, concluiu.

​