A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), prendeu em flagrante na tarde de quinta-feira, dia 22, em Joaçaba, no Meio-Oeste, o proprietário de um estabelecimento comercial, por crime contra a saúde pública, e apreendeu cigarros eletrônicos.
Após a DPCAMI tomar conhecimento de que uma adolescente teria comprado cigarro eletrônico em um estabelecimento comercial do município, as investigações foram iniciadas, visando a apuração de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, resultando na constatação de indícios sobre tal aquisição.
Com vistas à comprovação material do delito, a Autoridade Policial entrou com pedido de mandado de busca e apreensão no estabelecimento investigado, visando a apreensão de cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no país, sendo o pedido deferido pelo Poder Judiciário, após manifestação favorável do Ministério Público.
Durante as buscas, dezenas de cigarros eletrônicos foram apreendidos, culminando na prisão em flagrante do proprietário do estabelecimento. A diligência policial contou com o apoio das Delegacias de Água Doce e Luzerna.
Segundo a recente Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC Nº 855, de 23 de abril de 2024, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil.
Fonte: Ed