O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma agência de viagens e de uma pousada pela morte por afogamento de um adolescente de 17 anos durante uma viagem de formatura do 3º ano do ensino médio, em Araranguá, no Sul do estado.

Com a decisão, os pais do jovem deverão receber R$ 5.150, referentes ao valor pago pela viagem, mais R$ 70 mil por danos morais e uma pensão vitalícia. Os valores ainda terão juros e correção monetária.

A pousada também foi condenada a pagar uma multa equivalente a 9% do valor da causa por litigância de má-fé, ou seja, por apresentar informações consideradas falsas durante o processo.

O caso aconteceu em novembro de 2009. Para comemorar a conclusão do ensino médio, os pais contrataram uma agência de viagens para levar os estudantes a um parque aquático. O pacote previa o acompanhamento de quatro monitores durante a excursão.

No entanto, sem comunicar os responsáveis, a agência mudou o destino e levou os adolescentes a uma pousada em Araranguá, onde havia uma lagoa. Sem outras opções de lazer, alguns estudantes foram até o local e entraram em uma canoa.

A embarcação não tinha coletes salva-vidas suficientes para todos, e apenas um monitor acompanhava o grupo naquele momento.

Durante o passeio, um dos estudantes provocou a virada da canoa. O adolescente de 17 anos ficou submerso por algum tempo, até ser retirado da água por um colega. Ele chegou a receber atendimento médico, mas morreu em uma unidade de saúde.

Os pais, moradores de Gaspar, entraram na Justiça três anos depois, pedindo o ressarcimento dos gastos com a viagem, indenização por danos morais e o pagamento de uma pensão vitalícia. Segundo o processo, o jovem trabalhava e ajudava financeiramente no sustento da família.

A condenação já havia sido determinada em primeira instância. Inconformada, apenas a pousada recorreu ao TJSC, alegando que o acidente teria sido causado exclusivamente pela vítima.

A empresa também afirmou que a lagoa não fazia parte de sua propriedade, que as embarcações não eram oferecidas aos hóspedes e que uma eventual cerca não impediria o acesso dos adolescentes ao local.

Ao analisar o recurso, o desembargador relator apontou que a pousada mudou sua versão sobre a lagoa durante o processo. Inicialmente, a própria empresa tratava o espaço, as canoas e os caiaques como parte da estrutura de lazer do estabelecimento. Somente na segunda instância passou a afirmar que a lagoa era pública e pertencia ao município.

Diante da contradição, o relator entendeu que a pousada agiu de má-fé ao tentar alterar a verdade dos fatos e utilizar o processo para alcançar um objetivo ilegal.

Fonte: Oeste+

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