Ibicaré recebe orientações da AMMOC sobre impactos da Reforma Tributária

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Durante a semana, a Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (AMMOC) apresentou à Administração Municipal de Ibicaré um conjunto de informações detalhadas sobre a Reforma Tributária e os impactos que ela poderá gerar para o município. O encontro teve como objetivo preparar gestores e equipes técnicas para as mudanças previstas na legislação nacional, que já começam a ser implementadas a partir de 2026.
Entre as principais alterações destacadas está a extinção do ISS (Imposto sobre Serviços), até então de competência exclusiva dos municípios, que será substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo tributo terá gestão compartilhada entre estados e municípios por meio de um Comitê Gestor Nacional, reduzindo a autonomia municipal sobre alíquotas e fiscalização. Além disso, será criada a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em âmbito federal, e o chamado Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes
Outro ponto de grande impacto é a mudança na forma de arrecadação: a cobrança passará a ocorrer no destino, ou seja, no local do consumo, e não mais na origem da produção. Essa alteração tende a beneficiar cidades com maior população e consumo, mas pode reduzir receitas de municípios que hoje se favorecem por sediar grandes empresas. Para suavizar eventuais perdas, a reforma prevê a criação de um Fundo de Compensação com vigência de até 50 anos
A apresentação também trouxe recomendações práticas para municípios de pequeno porte, como Ibicaré. Entre elas, estão o fortalecimento da gestão fiscal local, a capacitação de servidores, a atualização de sistemas de arrecadação e a revisão das políticas de incentivos. A AMMOC reforçou ainda a importância do planejamento de longo prazo, apoiando os pequenos negócios locais e diversificando a economia para garantir estabilidade de receitas futuras.
O prefeito Sérgio Besen avaliou o encontro como fundamental para o município. “Estamos diante de uma mudança histórica no sistema tributário brasileiro. É nosso dever acompanhar de perto, planejar com antecedência e garantir que Ibicaré esteja preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que essa transição irá trazer”, destacou.



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