O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA) , publicou na segunda-feira, 14, a Portaria nº 164/2025, que marca um avanço significativo na política ambiental do estado. A nova norma estabelece os Valores de Referência de Qualidade (VRQ) para o solo, oferecendo um instrumento técnico atualizado e essencial para a proteção da saúde pública e dos recursos naturais.
Os VRQ são parâmetros utilizados em processos de licenciamento ambiental, fiscalização e monitoramento de áreas potencialmente contaminadas. Esses valores orientadores permitem identificar variações nos níveis naturais de metais e outros contaminantes no solo, auxiliando na tomada de decisões ambientais de forma mais precisa e adaptada às características regionais.
“Os valores de referência são ferramentas fundamentais para orientar os procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo. Com essa normatização, conseguimos reconhecer as especificidades regionais e preservar as características naturais da terra”, destacou Sheila Meirelles, presidente do IMA.
O diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental, Diego Hemkemeier Silva, ressalta que a portaria traz avanços importantes, como a atualização dos parâmetros técnicos e a incorporação de critérios que refletem melhor as condições ambientais do estado, resultando em uma gestão ambiental mais eficiente e responsável.
Sobre a nova portaria
A nova portaria é um marco para a gestão ambiental no estado e foi construída por meio da parceria entre a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e rege a atualização dos Valores de Referência de Qualidade (VRQ) para os solos catarinenses. A iniciativa visa a atender à Resolução CONAMA nº 420/2009, que exige que cada estado brasileiro defina seus próprios parâmetros para avaliação da qualidade do solo.
A professora Mari Lúcia Campos, da Udesc Lages, mestre em Ciência do Solo e doutora em Solo e Nutrição de plantas, com ênfase em temas como poluição, química do solo e recuperação de áreas contaminadas esteve envolvida diretamente na elaboração dos novos VRQ. Segundo ela, o processo teve início em 2020, com a construção de um convênio de cooperação técnica para atender às diretrizes do CONAMA.
“Meu primeiro banco de dados foi utilizado para a criação da Portaria IMA nº 45/2021. Agora, com apoio do IMA e recursos do edital Fapesc, conseguimos expandir o estudo para outros elementos químicos que não constavam inicialmente”, explicou Mari Lúcia. O resultado mais recente desse trabalho foi a publicação da Portaria IMA nº 164/2025, lançada esta semana.
A nova portaria representa um avanço significativo: se antes apenas sete elementos eram contemplados, agora o estado passa a considerar 14 elementos, distribuídos em 51 tipos de solos – os mais representativos do território catarinense. “Os solos de Santa Catarina têm origens geológicas muito distintas, então não fazia sentido adotar parâmetros de outros estados e países”, destacou a professora.
A importância dos VRQ vai além do monitoramento. Eles são fundamentais para a gestão de áreas contaminadas, proteção da saúde humana e segurança alimentar. “A partir desses valores, conseguimos determinar os níveis naturais dos elementos, identificar áreas potencialmente contaminadas e adotar medidas preventivas ou corretivas”, explicou o gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental do IMA, Fábio Castagna da Silva.
Além da publicação da portaria, o IMA e a Udesc promoveram uma capacitação técnica aos servidores do Instituto. Essa iniciativa visou assegurar a correta aplicação dos novos critérios e fortalecer a atuação ambiental em todo o território catarinense.
Capacitação
A Capacitação técnica sobre os Valores de Referência de Qualidade (VRQ) para solos, com ênfase na sua aplicação no Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC), ocorreu nos dias 14 e 15 de julho e contou com a participação de mais de 60 servidores. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a base técnica dos servidores envolvidos em processos de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. A capacitação propôs uma abordagem integrada, contemplando fundamentos de pedologia, serviços ecossistêmicos prestados pelos solos e os critérios técnicos e normativos que orientam a definição dos VRQ no estado de Santa Catarina.
O curso foi oferecido nos formatos presencial e online, com o intuito de ampliar o acesso e a participação dos servidores do IMA que atuam nas áreas de licenciamento, fiscalização e demais setores técnicos em todas as regiões do estado.
Com a publicação da nova portaria e a qualificação técnica de seus profissionais, Santa Catarina reafirma seu compromisso com uma gestão ambiental pautada na ciência, na inovação e na responsabilidade. Ao reconhecer a complexidade e a diversidade de seus solos, o estado avança rumo a uma política pública mais eficaz e sensível às particularidades do território, fortalecendo não apenas a proteção dos recursos naturais, mas também a saúde e o bem-estar dos catarinenses.

Fonte: Estado.sc.gov.br

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