O prefeito de Ibicaré, Serginho Besen, anunciou na terça-feira (1) uma série de medidas para beneficiar a população de baixa renda e grupos vulneráveis com descontos na taxa de lixo do município. A iniciativa, respaldada por lei federal, visa garantir justiça social e dignidade às famílias mais necessitadas.
Segundo Besen, a nova legislação aprovada pela maioria dos vereadores, prevê uma redução de 50% na taxa de lixo para cidadãos inscritos no Cadastro Único (Cade Único) e para portadores de necessidades especiais enquadrados na Lei Federal nº 11.146, que trata do estatuto da pessoa com deficiência. O mesmo benefício será concedido a pessoas com doenças graves ou irreversíveis, como pacientes oncológicos e familiares de crianças com necessidades especiais. Os beneficiários deverão apresentar a documentação necessária junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e prestar contas até o dia 31 de agosto.
Além disso, idosos com mais de 60 anos e que possuam apenas um imóvel residencial de até 150 metros quadrados, terão direito a um desconto de 30% na taxa. Pequenas empresas e microempresas também serão contempladas com a mesma redução de 30%, como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Outra medida anunciada pelo prefeito Serginho é a isenção total da taxa para imóveis interditados pela Defesa Civil, enquanto permanecerem nessa condição. “Esse projeto foi uma das nossas grandes metas para este ano, buscando oferecer subsídios na área social e garantir dignidade para aqueles que mais precisam”, afirmou Besen.
O prefeito também expressou seu agradecimento aos vereadores que aprovaram o Projeto de Lei Complementar que viabiliza os descontos, destacando que a iniciativa reflete um compromisso do governo municipal com a justiça social. “Nada mais justo do que essa questão social, que garante amparo legal e trazer esperança para as famílias que enfrentam dificuldades”, concluiu.
A nova regulamentação já está em vigor, e os interessados devem procurar os órgãos responsáveis para obter mais informações sobre como solicitar o benefício.

​